Muitos ainda tem dúvidas sobre o assunto, por isso é importante sempre esclarecer sobre essa importante forma de reconhecimento que poderá conceder a Nacionalidade Portuguesa para o cônjuge ou companheiro (a).

A quem se aplica?

• Ao estrangeiro casado com nacional português há mais de três anos;
• Ao estrangeiro que coabite com nacional português em condições análogas às dos cônjuges há mais de três anos,

Você pode obter a nacionalidade portuguesa por aquisição nos termos do artigo 3º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 14º do Regulamento da Nacionalidade.

Condições

 1 – Transcrição do casamento:

Muito importante que seu pedido de nacionalidade seja realizado durante o casamento ou união estável, ou seja, se houver uma separação do casal legalizada, não poderá mais requerer a nacionalidade.

Também é imprescindível que seu casamento com o cidadão português esteja transcrito em Portugal. Em caso de união estável importante obter previamente o reconhecimento judicial da situação de união de facto.  Com a  transcrição na certidão de nascimento do português estará constando a averbação do casamento.

2 – Vínculo com a comunidade portuguesa:

Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade portuguesa:

• Filho (a) com nacionalidade portuguesa;
• A residência legal em território nacional;
• A deslocação regular a Portugal (carimbos no passaporte, reserva de hotéis, passagens…);
• A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
• A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
• A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades;
• Ter conta bancária em Portugal;
• Ter documentos, como: NIF, utente, NISS… ;
• Ter parentes em Portugal que possam dar declaração sobre sua relação com Portugal;
• Ter empresas ou ser sócio de empresas em Portugal;
• Declarar de Imposto de Renda (IRS) em Portugal;
• Blog, sites, faceboook, participação em grupos que falam sobre Portugal.

Documentos necessários

• Certidão de nascimento do(a) requerente, em Inteiro Teor  apostilada;
• Certidão de Nascimento   cópia do livrão de registos de nascimento do(a) requerente, apostilada;
• Atestado de antecedentes criminais do seu país de origem;
• Cópia da carteira de identidade civil do(a) requerente ou passaporte
• Atestado de antecedentes criminais de todos os países em que tenha morado após ter completado 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira (o interessado está dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços).

Importante que se tenha em mente que cada caso pode ter particularidades que podem prejudicar ou atrasar todo o processo, por isso é aconselhável buscar orientação de um advogado, que o ajudará a economizar tempo e dinheiro.