É um termo jurídico que surge quando nos deparamos no momento de regularizar alguma situação particular de nossa vida perante um outro país.
Mas o que realmente vem a ser a Homologação da Sentença Estrangeira?
Bom, podemos dizer de uma forma mais simples que a Homologação de Sentença Estrangeira é uma forma de reconhecer todos os atos e fatos jurídicos que ocorrem na vida das pessoas no estrangeiro e que devem ser revistos e confirmados por decisão judicial para ter validade no país onde a pessoa quer aquele direito equiparado, também denominado como Revisão ou Confirmação de Sentença Estrangeira.
É o caso por exemplo de um cidadão brasileiro que adquire a nacionalidade portuguesa, sendo ele divorciado no Brasil, o divórcio também deve ser registrado em Portugal, ou seja, averbado em sua certidão de nascimento portuguesa, e para isso é necessário que um Tribunal em Portugal confirme o divórcio feito no Brasil, sendo então realizado o processo de Revisão/Homologação de Sentença Estrangeira.
Este ato é importante, pois se o divorciado no Brasil casou-se novamente, precisará que a certidão de nascimento portuguesa esteja devidamente averbada constando o divórcio, para somente depois ser transcrito o novo casamento.
Outros exemplos, são Ação de Adoção, Perfilhação, União Estável, mudança de nome, mudança de sexo, alteração no regime de casamento, convenções antenupciais, Regulamentação de Guarda, Curatela, Ação de Interdição, Inibição.
Da mesma forma o cidadão brasileiro que casou em Portugal, EUA, ou qualquer outro país, se porventura se divorciar no país que casou, deverá requerer a Revisão/Homologação de Sentença Estrangeira, para ter no Brasil sua certidão de nascimento/casamento, devidamente regularizada constando a transcrição do casamento em país diverso, bem como o divórcio, entre outros, como os exemplos acima citados, sendo o STJ competente para dirimir tais questões no Brasil. Caso queira mais informações teremos o maior prazer em responder suas dúvidas e estamos preparados para lhe atender, sendo que todos os nossos processos são acompanhados de forma presencial.
