Em reunião do Conselho de Ministros no dia 15 de junho, o governo português aprovou a criação do novo modelo de regularização que vai permitir que imigrantes obtenham uma permissão para buscar uma colocação no mercado de trabalho em território português. O visto terá duração inicial de 120 dias (quatro meses), com possibilidade de se estender por mais 60 dias, totalizando 180 dias (seis meses).

A medida precisa ser aprovada pelo Parlamento para que possa entrar em vigor.

O governo ainda não possui um prazo de quanto tempo vai levar todo o processo para que as pessoas possam começar a solicitar o visto e também não foram definidas as exigências para a concessão da nova permissão.

O objetivo do novo visto é reforçar a mão-de-obra no país, que possui falta de trabalhadores em diversas áreas como turismo e construção civil.

A modalidade permitirá, ainda, que a pessoa com o visto possa trazer a família. Atualmente, o imigrante que se muda para Portugal precisa fazer o processo de reagrupamento familiar.

O visto para procura de trabalho constava no plano do atual governo, eleito em janeiro deste ano. Nas últimas semanas, com a retomada do turismo, organizações do setor de hotelaria e restaurantes têm reivindicado maior flexibilização para contratação de estrangeiros, alegando falta de mão de obra no mercado interno.

Hoje, muitos brasileiros entram em Portugal com visto de turista em busca de emprego, e assim correm o risco de ficarem ilegais no país com o fim do prazo do visto, onde podem sofrer mais dificuldades ainda na questão de trabalho e moradia.

Visto para “nômades digitais” e CPLP

Outra proposta é a criação de um visto para pessoas que queiram morar em Portugal, mas trabalhar para uma empresa localizada fora do território luso, como os chamados “nômades digitais”. Ainda não há detalhes de quais serão as regras para o novo tipo de residência. Assim como o visto de procura de trabalho, será necessária aprovação pelo Parlamento.

O governo também irá trabalhar para colocar em prática as cláusulas do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil. Os brasileiros e as demais nacionalidades dessa comunidade terão acesso facilitado a um visto temporário. A medida também precisa passar por aprovação da Assembleia da República.

Fonte: agoraeuropa.com