A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21/07) projeto de lei que facilita a entrada e a permanência de estrangeiros no país. Dessa forma, cidadãos que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil, poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas. A autorização valerá por 120 dias, podendo ser renovada por mais 60. Os chamados nômades digitais poderão requerer residência por até três anos em Portugal, benefício que poderá ser estendido aos familiares. As novas regras só dependem de regulamentação do governo português para entrar em vigor.
Com as alterações na lei, os interessados em trabalhar em Portugal poderão requerer os vistos especiais diretamente nas embaixadas ou nos consulados portugueses.
A aposta do governo de Portugal é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que cresce de forma lenta e sofre o rápido processo de envelhecimento da população.
Mas é preciso muito cuidado com as informações disponíveis nas redes sociais, onde há muitos aproveitadores que oferecem serviços sem qualquer conhecimento ou garantia, por isso é sempre importante buscar informações e contratar assessorias qualificadas para evitar perda de tempo e dinheiro.
A lei ainda irá para apreciação do Presidente da República para análise, onde ainda poderá haver algum tipo de alteração em alguns pontos, mas o Presidente Marcelo é um ativo apoiador de políticas que beneficiam o imigrante trabalhador.
Os estrangeiros poderão se inscrever no setor de Finanças, Seguridade Social e Sistema de Saúde.
Segundo Ana Catarina Mendonça Mendes, ministra-adjunta e de Assuntos Parlamentares, a nova lei dará mais dignidade aos estrangeiros que trabalharem em Portugal, pois todos ficarão em condição regular. Hoje, muita gente entra no país como turista e aproveita para procurar emprego, ficando no limbo após 90 dias. A partir da regulamentação da nova lei, os interessados em viver e trabalhar no país europeu poderão contar com proteção legal. Mas todos passarão por intensa fiscalização, garantiu ela.
“A nova lei passa por três fundamentos: acolher e cuidar bem dos que chegam em Portugal, garantir mais agilidade na concessão de vistos e incentivar a dinamização da economia portuguesa”, disse a ministra.
Aqueles que conseguirem passar os 180 dias empregados poderão pedir a prorrogação do visto temporário por dois anos e mesmo a residência definitiva no país, desde que cumpridas todas as exigências. As facilidades se estenderão a estudantes de nível superior que desejarem se inscrever em universidades portuguesas. Também poderão pedir os vistos junto aos consulados e embaixadas nos seus países, sem passar pela burocracia do SEF. Porém, será preciso comprovar matrículas nas instituições de Portugal.
Fonte: Correio Braziliense
