Para quem busca a cidadania italiana teve, há alguns dias, um balde de água fria na cabeça, isso se deve às novas regras emitidas pelo governo de extrema direita da Itália por meio de um Decreto-Lei 36/25, que restringiu, e muito, o direito à cidadania italiana.

As novas regras, em resumo, limitaram o direito apenas a filhos e netos de italianos que nasceram no exterior.

Até então, o ordenamento italiano reconhecia o direito à cidadania italiana a todos os descendentes de cidadãos italianos, a partir do momento em que o antepassado estivesse vivo na época do surgimento da Itália como nação em 17 de março de 1861, e bastou uma “canetada” para arrancar um direito consagrado pela Constituição Italiana e deixar milhões de descendentes a ver navios.

Mas nosso time de advogados na Itália, junto com vários outros colegas, estão enfrentando tal decreto, que afirmamos, inconstitucional.

Primeiramente a raiz do decreto não atende pressupostos legais exigidos, como a urgência e necessidade, e depois pelo fato da cidadania italiana ser um direito originário e imprescritível, conforme jurisprudência consolidada da Corte de Cassação e da Corte Constitucional.

Toda nossa equipe está empenhada em lutar, não só pelos nossos clientes, mas pelo direito de todos os descendentes de cidadãos italianos em ter seu direito constitucional respeitado, afinal não só a Itália como a Europa precisam de pessoas, isso devido ao envelhecimento da população, as baixas taxas de natalidade e aumento da expectativa de vida, e tal decreto é um retrocesso que, a longo prazo, colocam as instituições italianas e a própria Itália em sério risco.

Continuamos a receber nossos clientes italianos e cuidamos de seus processos de cidadania italiana e busca de certidões na Itália normalmente, sempre auxiliando a todos em busca do tão almejada cidadania europeia.