Nunca é tarde para corrigir injustiças aos nosso irmãos do continente africano.

Um projeto de lei do PAN, que propõe a naturalização a todas as pessoas nascidas em território português após o 25 de Abril até a publicação da Lei da Nacionalidade de 1981, recebeu uma proposta entregue pela deputada Joacine Katar Moreira para que as pessoas nascidas nas ex-colónias que, no momento da independência estavam a residir em Portugal, também possam ser consideradas portuguesas, assim como os seus filhos, conforme aponta a reportagem de Lilaina Borges do Jornal Público.

O Decreto-Lei de junho de 1975 está a ser questionado onde há uma boa movimentação para se reparar as condições impostas para a conservação da nacionalidade portuguesa pelos portugueses domiciliados em território ultramarino considerados independentes.

Tal Decreto veio retirar a nacionalidade portuguesa ope legis a todos os portugueses nascidos nas ex-colónias sem ascendência europeia ou goesa.

É um caso de flagrante injustiça terem arrancado a nacionalidade portuguesa de todos esses cidadãos onde o Estado português tenta corrigir ao longo dos anos mediante leis e ordenamentos jurídicos.

O PAN procura assegurar em sua proposta “a correção de uma situação de injustiça que existe relativamente a um conjunto de cidadãos, nomeadamente afrodescendentes nascidos em Portugal, entre 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, a quem a lei não reconheceu o direito à nacionalidade portuguesa”, sendo uma “situação socialmente delicada, uma vez que em muitos casos deu origem a situações de não documentação que contribuíram para uma grave ostracização destes cidadãos”.

Ou seja, há um bom movimento para que se devolva a nacionalidade portuguesa para os cidadãos africanos que a perderam em 1975, em decorrência da independência das ex-colónias por terem residido no país há menos de 5 anos.

Apesar do PSD declarar que irá votar contra a proposta, sob a justificativa de que a Lei de Nacionalidade já obteve alterações recentes, há boas perspectivas de que a proposta seja aprovada.

Ainda não há uma data para a votação, mas independente desse projeto, há possibilidades de nossos irmãos africanos obtiverem a nacionalidade portuguesa através de outros procedimentos especiais, onde cada caso precisa ser analisado, em caso de mais esclarecimentos estamos a disposição.