Foi publicada neste dia 12 de julho no Diário Oficial de Portugal uma nova Legislação, que permite que os motoristas brasileiros poderão dirigir em todo o território português.

A nova legislação vale também para todos os territórios que também integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), colocando a  CNH brasileira em condição de igualdade com as permissões emitidas por países da União Europeia (UE).

A lei só começa a ter validade em 1º de agosto e o condutor precisa ter menos de 60 anos, a CNH também não pode ter sido emitida ou renovada há mais de 15 anos no país de origem e é preciso ter a idade mínima exigida pelas leis de trânsito portuguesa, que é de 18 anos.

Para que o documento possa ser utilizado em Portugal, é necessário que não esteja vencido ou suspenso no Brasil.

As categorias que os condutores brasileiros poderão dirigir são as seguintes categorias portuguesas: AM, A1, A2, B1, B e BE.

Porém para as categorias A, C1,C1E,C,D1E,D,DE,T, é obrigatório que os motoristas realizem prova teórica e prática.